Politica de Privacidade e Termos de Uso

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE da BIG REDE DE NEGÓCIOS MMN EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Londrina, estado do Paraná, na Rua Piauí, n.º 399, 17.º andar, sala 1701, Bairro Centro, Londrina/PR, CEP 86010-420, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.689.153/0001–70, doravante denominada “RODEGANHE” faz parte integrante dos Termos de Uso do Divulgador, dos Termos de Uso do Motorista e dos Termos de Uso do Passageiro e deverá ser lida e ACEITA no ato do cadastramento, pois regulamenta o uso de dados e informações do USUÁRIO.

1. DEFINIÇÕES 1.1 Para efeitos desta Política de Privacidade, ficam estabelecidas as seguintes definições:
1.2 RODEGANHE: é a NOME DA EMPRESA, proprietária e licenciante do APP. A RODEGANHE presta um serviço de licenciamento de uso de “software” e gestão de negócios em marketplace.
1.3 PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto à RODEGANHE para solicitar, por meio do APP, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio usuário.
1.4 USUÁRIO: é quem adquire o direito de usar as funcionalidades e vantagens do serviço prestado, através de cadastro prévio e aceitação do presente Termo.
1.5 USUÁRIO DIVULGADOR: é o usuário cadastrado que faz divulgação junto à RODEGANHE e também por meio do APLICATIVO solicita o serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio USUÁRIO.
1.6 DESTINATÁRIO DOS SERVIÇOS: aquele que solicita outros serviços com os parceiros da RODEGANHE.
1.7 PARCEIROS COMERCIAIS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS: aqueles que fornecem outros serviços junto com a RODEGANHE


2. COLETA DOS DADOS PESSOAIS
2.1 Dados fornecidos por você
2.1.1 A partir do cadastro e utilização dos nossos serviços, os dados já são armazenados como os de identificação do usuário que podem incluir: nome, foto, endereço, número de telefone, correio eletrônico, RG, CPF, CNH, RENAVAM, sexo, data de nascimento e comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e processadas em razão de normas legais vigentes no Brasil e nos países signatários de tratados internacionais sobre proteção de dados.
2.2 Dados gerados quando você usa os nossos serviços
2.2.1 Informações adicionais relativas a você, podem ser obtidas pela RODEGANHE, como sua localização, rotas, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão, à internet utilizada, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os serviços da RODEGANHE, dados financeiros, formas de pagamento utilizadas e seus valores, entre outros.
2.3 Dados de outras fontes
2.3.1 A RODEGANHE também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua conta a esses prestadores (“terceiros”), desde que tais terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. As informações fornecidas por terceiros à RODEGANHE obedecem à disciplina própria estabelecida por tais terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.
2.3.2 Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, não será garantida a qualidade e precisão do aplicativo e dos serviços. Assim, seu cadastro será excluído e você não poderá usar o aplicativo, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro do aplicativo e dos serviços para os demais usuários.

3. SEGURANÇA, PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO
3.1 Visando a sua total segurança, a RODEGANHE coleta e protege as informações prestadas. Em relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.
3.1.1 Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes.
3.2 As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a RODEGANHE as recebe e enquanto as mantêm sob sua guarda.

4. USO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
4.1 As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, o aplicativo e os serviços possibilitando assim o transporte e outros serviços de forma confiável e prática. 4.2 O uso dos dados se aplica em: 4.2.1 Para o cliente:
4.2.1.1 Aprimorar, divulgar e ampliar a utilização do aplicativo e dos serviços; identificar você e personalizar a sua experiência e utilização do aplicativo e dos serviços, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros. 4.2.2 Para o desenvolvimento:
4.2.2.1 Disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança, desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; realizar pesquisas e análises científicas; gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação do aplicativo e dos serviços da RODEGANHE e/ou dos seus parceiros; 4.2.3. Para a segurança:
4.2.3.1 Realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais e cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. 4.2.4. Para o pagamento:
4.2.4.1 Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas ou viagens realizadas e para transferência dos respectivos valores para os motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.
4.3 A RODEGANHE poderá compartilhar e fornecer a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, nos casos abaixo:
4.3.1 Quando você requerer ou autorizar o compartilhamento;
4.3.2 Parceiros e prestadores de serviços para quaisquer das finalidades previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE; incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
4.3.3 Para viabilizar o fornecimento e a operação do aplicativo e dos serviços de maneira adequada e na forma que você contratou;
4.4 Nos casos de exigência legal:
4.4.1 A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao aplicativo, aos serviços da RODEGANHE e/ou ao serviço de transporte prestado pelos MOTORISTAS aos PASSAGEIROS;
4.4.2 A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como as pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
4.4.3 À autoridade policial ou ao representante do ministério público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da RODEGANHE, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários do aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da RODEGANHE, de seus usuários ou de terceiros;
4.4.4 Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da RODEGANHE, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
4.4.5 Em caso de alteração da propriedade ou controle da RODEGANHE ou da sua entidade controladora da RODEGANHE, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

5. AUTORIZAÇÃO E ACEITE
5.1. A RODEGANHE oferece seus serviços sujeitos aos termos e condições de uso e à POLÍTICA de PRIVACIDADE e ela será aplicável enquanto você utilizar o aplicativo e serviços.
5.2. Quando você instala o aplicativo e realiza seu cadastro nos serviços você concorda com os termos e condições de uso e com a POLÍTICA de PRIVACIDADE, você consente expressamente com a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, compartilhamento, divulgação e outros modos de tratamento das suas informações, incluindo dados pessoais, sob qualquer das formas e para todas as finalidades previstas nesta POLÍTICA de PRIVACIDADE.
5.3. Alterações futuras desta POLÍTICA de PRIVACIDADE que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova POLÍTICA de PRIVACIDADE, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do aplicativo e dos serviços da RODEGANHE. Se você continuar utilizando o aplicativo e/ou os serviços da RODEGANHE após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova POLÍTICA de PRIVACIDADE, que passarão a reger o tratamento das suas informações.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1 Se você desejar excluir seus dados pessoais, deverá solicitar a exclusão diretamente à RODEGANHE.
6.1.1 Os usuários podem solicitar a exclusão de suas contas a qualquer momento. Depois dessa solicitação, a RODEGANHE exclui as informações que não é obrigada a reter e restringe o uso ou acesso a todas as informações que é obrigada a reter. Portanto, a desinstalação do aplicativo não basta para a exclusão de todas as suas informações.
6.2 Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a RODEGANHE poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Caso possua alguma pendência, mesmo que você solicite a exclusão das suas informações, estas não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pela RODEGANHE.
6.3 Você concorda com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e reconhece que ela é complementar aos Termos de Uso da RODEGANHE. Você reconhece, ainda, que se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais e demais informações objeto desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE as leis aplicáveis no Brasil.
6.4. Caso você não concorde com alguma disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você não deve utilizar o aplicativo da RODEGANHE e os serviços RODEGANHE.
6.5 Você compreende e concorda de maneira expressa que a RODEGANHE poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar, divulgar ou de outro modo tratar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, sob qualquer das formas e para todas as finalidades previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
6.6 Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nosso canal do cliente.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi atualizada em 13 de fevereiro de 2019.
Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que se tornar motorista divulgador do aplicativo RODEGANHE declara expressamente aceitar estes termos de uso.

Aceitando os presentes TERMOS DE USO, você está ciente da aceitação do Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre você, MOTORISTA PARTICULAR/DIVULGADOR devidamente regularizado para o exercício da profissão, usuário do Aplicativo RODEGANHE, denominado neste ato como APP e BIG REDE DE NEGÓCIOS MMN EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Londrina, estado do Paraná, na Rua Piauí, n.º 399, 17.º andar, sala 1701, Bairro Centro, Londrina/PR, CEP 86010-420, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.689.153/0001–70, doravante denominada “RODEGANHE,

Pelos seguintes termos e condições:

O resumo dos direitos e obrigações encontram-se ao final destes Termos.*

1. DEFINIÇÕES
Para efeitos destes Termos, ficam estabelecidas as seguintes definições:
1.1 RODEGANHE: é a NOME DA EMPRESA, proprietária e licenciante do APP. A RODEGANHE presta um serviço de licenciamento de uso de “software” e gestão de negócios em marketplace.
1.2 PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto à RODEGANHE para solicitar, por meio do APP, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio usuário.
1.3 USUÁRIO DIVULGADOR: é o usuário cadastrado que faz divulgação junto à RODEGANHE e também por meio do APLICATIVO solicita o serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio USUÁRIO.
1.4 APP ou APLICATIVO: é o “software” desenvolvido e licenciado pela RODEGANHE para utilização em smartphones que possibilita a conexão entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.
1.5 RODEGANHE CLASSIC: é a CATEGORIA PADRÃO de carros, com máximo de 10 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista) e com ar-condicionado, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.6 RODEGANHE SILVER: é a CATEGORIA SEDAN de carros, com no máximo 5 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista) e com ar-condicionado, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.7 RODEGANHE GOLD: é a CATEGORIA ALTO PADRÃO SEDAN de carros, com no máximo 3 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista), com ar-condicionado e bancos de couro, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.8 SISTEMA RODEGANHE: é a ferramenta tecnológica desenvolvida pela RODEGANHE para calcular o valor das corridas realizadas pelo MOTORISTA em cada categoria, conforme aplicável. O valor das corridas poderá (I) incluir cobranças, taxas e/ou tributos aplicáveis, incluindo tarifas de pedágios e cobranças aeroportuárias, conforme aplicável; e (II) sofrer alterações em virtude da demanda dos serviços, horário, localidade e condições de tráfego.
1.9 MOTORISTA DIVULGADOR: é o licenciado, motorista particular que também faz as divulgações junto à RODEGANHE para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

2. OBJETIVOS
Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre a RODEGANHE e o MOTORISTA, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos, quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela RODEGANHE e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o MOTORISTA discorde de qualquer termo ou condição prevista nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pela RODEGANHE.
2.1 Os TERMOS DE USO são exibidos ao MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia e expressa pelo MOTORISTA, não se admite que o MOTORISTA alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
2.2 A RODEGANHE se resguarda ao direito de realizar alterações, complementações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso. A simples utilização do Aplicativo após a alteração ou atualização dos Termos servirá como aceite por parte do MOTORISTA DIVULGADOR.

3. DAS CATEGORIAS DE CARRO E DOS SERVIÇOS PRESTAD
O APLICATIVO permite ao PASSAGEIRO a conexão tanto com o MOTORISTA que preste o serviço de carro padrão RODEGANHE-CLASSIC, quanto com o MOTORISTA que preste o serviço de carro sedan RODEGANHE-SILVER, quanto com o MOTORISTA que preste o serviço de carros de alto padrão sedan RODEGANHE-GOLD.
3.1 Em ambas as categorias, o serviço de transporte individual é prestado diretamente pelo MOTORISTA ao PASSAGEIRO, sem que haja relação contratual entre este último e a RODEGANHE no que tange à prestação do serviço de transporte.
3.2 O MOTORISTA reconhece e aceita que a única relação que existe entre ele e a RODEGANHE é aquela regida por estes TERMOS DE USO, que consiste em contrato de licenciamento de uso de “software”. 3.3 O valor a ser pago pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA é calculado pelo APLICATIVO.

4. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RODEGANHE AO MOTORISTA, DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO INDIVIDUAL E DA SOLUÇÃO PARA O USUÁRIO DIVULGADOR.
4.1 O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o MOTORISTA licenciado ao PASSAGEIRO e ao USUÁRIO DIVULGADOR, para que o MOTORISTA possa oferecer a estes últimos os seus serviços.
4.2 A RODEGANHE é responsável por licenciar ao MOTORISTA o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento.
4.3 Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilitação junto à RODEGANHE.
4.4 Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização, de acordo com a categoria selecionada pelo PASSAGEIRO, e possuirá prazo determinado para aceitar a chamada. A RODEGANHE enviará cada chamada a mais de um MOTORISTA próximo ao PASSAGEIRO. Dentre os MOTORISTAS que aceitarem a chamada dentro do prazo, ganhará a corrida aquele que se encontrar mais próximo ao PASSAGEIRO, ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontrar o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida.
4.5 O MOTORISTA receberá pelo APLICATIVO as corridas oriundas tanto de PASSAGEIRO quanto de USUÁRIOS DIVULGADORES, devendo realizá-las da mesma maneira.

5. DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
5.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a RODEGANHE e o MOTORISTA, uma relação contratual de licenciamento de uso de “software”, em que a RODEGANHE é a licenciante do APLICATIVO e o MOTORISTA o licenciado para utilizá-lo.
5.2. A licença de uso do APLICATIVO feito pela RODEGANHE ao MOTORISTA é onerosa.
5.2.1. Por meio da licença, o MOTORISTA tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS e USUÁRIOS DIVULGADORES cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corrida que a eles não estariam disponíveis na falta do APLICATIVO.
5.2.2 Todas as categorias terão a mesma porcentagem, independentemente do valor total da corrida ou do método de pagamento utilizado pelo PASSAGEIRO, de acordo com a clausula 2.3.1 acima.
5.2.2.1. A RODEGANHE poderá cobrar o valor fixo de R$2,00 (dois reais) mesmo que o MOTORISTA cancele a corrida uma vez que já a tenha aceitado pelo APLICATIVO, tendo o MOTORISTA direito a 1 cancelamento grátis por dia.
5.2.2.2. Embora o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) seja devido à RODEGANHE por cada corrida realizada, independentemente do meio de pagamento utilizado, a cobrança do valor total devido à RODEGANHE será feita exclusivamente quando do repasse ao MOTORISTA dos valores referentes às corridas pagas pelo próprio APLICATIVO.
5.2.2.3. A RODEGANHE cobrará do MOTORISTA um adicional de 4% (quatro por cento) do valor total da corrida nas corridas pagas pelo próprio APLICATIVO.
5.2.2.4. A RODEGANHE cobrará o valor mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) do valor total da corrida. E será cobrado do PASSAGEIRO ou USUÁRIO divulgador o valor mínimo de uma corrida caso o mesmo cancele após o aceite do MOTORISTA.
5.2.2.5. Em todas as modalidades acima indicadas, o valor cobrado pela RODEGANHE DO MOTORISTA será calculado na forma destes TERMOS DE USO, independentemente do serviço de transporte individual de PASSAGEIROS ser prestado a PASSAGEIRO ou a USUÁRIO DIVULGADOR.
5.2.3. A RODEGANHE poderá alterar os valores cobrados do MOTORISTA a título de remuneração pela licença de uso de “software” a qualquer tempo, mediante mudança da redação destes TERMOS DE USO.
5.2.3.1. A RODEGANHE deverá informar a referida alteração ao MOTORISTA, utilizando para isso meios adequados, eficientes e proporcionais.
5.3. A licença de uso do APLICATIVO é feita nos limites e segundo as condições destes TERMOS DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.
5.3.1. A RODEGANHE concede AO MOTORISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone ou computador em conformidade com as condições previstas nestes TERMOS DE USO.
5.3.2. A RODEGANHE não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo MOTORISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.
5.4. A RODEGANHE reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

6. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE A RODEGANHE E O MOTORISTA
6.1. O MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto à RODEGANHE não estabelece qualquer tipo de vínculo societário, associativo, cooperativo, empregatício ou econômico entre as partes, direta ou indiretamente.
6.2 O MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO da RODEGANHE é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo MOTORISTA, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

7. DAS RESPONSABILIDADES
7.1. Quaisquer perdas, prejuízos, danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo MOTORISTA são de responsabilidade exclusiva do MOTORISTA, do PASSAGEIRO ou do USUÁRIO DIVULGADOR conforme o caso.
7.2. O USUÁRIO reconhece que a RODEGANHE é isenta de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.
7.2.1. A RODEGANHE será ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.
7.3. O USUÁRIO reconhece que:
• A RODEGANHE não realiza processo seletivo prévio de MOTORISTAS;
• A RODEGANHE não fiscaliza as atividades ou a prestação dos serviços realizados pelo MOTORISTA;
• A RODEGANHE não verifica as condições do veículo que será utilizado pelo MOTORISTA, exceto se expressamente exigido pela legislação aplicável à sua região de atuação;
• A RODEGANHE não está obrigada a realizar qualquer seleção de PASSAGEIRO ou de USUÁRIO DIVULGADOR, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;
7.4. A RODEGANHE também não será responsabilizada:
• Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO;
• Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos deles decorrentes;
• Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR;
• Pela não-aceitação de cadastramento do MOTORISTA junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
• Pela participação do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude, ou burla a estes TERMOS DE USO;
• Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem, ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, à RODEGANHE ou a terceiros.
7.5. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, o MOTORISTA obriga-se a:
• Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;
• Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e
operacionais necessários para a utilização do APLICATIVO e para a prestação de serviços realizada pelo MOTORISTA;
• Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo utilizado;
• Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte individual de PASSAGEIROS, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal;
• Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR;
• Se responsabilizar pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos.
• Manter o licenciamento do APLICATIVO ao MOTORISTA, ressalvadas as hipóteses previstas por estes TERMOS DE USO;
• Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;
• Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;
• Realizar os repasses ao MOTORISTA relativo aos valores de corridas pagas pelo próprio APLICATIVO;
• Não se apropriar de quaisquer valores do MOTORISTA que não os devidos à RODEGANHE por força destes TERMOS DE USO;
• Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais do MOTORISTA.
• Manter em funcionamento Central de Atendimento telefônico ao MOTORISTA, de segunda a sexta das 9h às 18h. (HORÁRIO DE ATENDIMENTO)

8. DO PAGAMENTO DO PASSAGEIRO E DO USUÁRIO DIVULGADOR AO MOTORISTA
8.1. O MOTORISTA deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto à RODEGANHE, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.
8.1.1. Os pagamentos poderão ser feitos por meio:
• De moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA após o término da corrida;
• De cartão de crédito ou débito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA, por meio da máquina de cartão do próprio MOTORISTA;
• Do próprio APLICATIVO, em sistema eletrônico de pagamentos mantido por instituições de pagamento parceiras, sendo o repasse desses valores feitos pela RODEGANHE ao MOTORISTA
8.1.2. Em todas as categorias, o MOTORISTA só será obrigado a aceitar a modalidade de pagamento pelo próprio APLICATIVO
8.2. A RODEGANHE não será responsabilizada pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO AO MOTORISTA através de moeda corrente ou de cartão de crédito, ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA. A RODEGANHE se responsabilizará APENAS pelos pagamentos realizados pelo próprio APLICATIVO.

9. DA REMUNERAÇÃO DA RODEGANHE PELO LICENCIAMENTO DO USO DO SOFTWARE E DO REPASSE DA RODEGANHE MOTORISTA NOS PAGAMENTOS FEITOS PELO APLICATIVO
9.1. A remuneração da RODEGANHE pela licença de uso de “software” será devida pelo MOTORISTA.
9.1.1. A remuneração da RODEGANHE será cobrada quando do repasse ao MOTORISTA do valor das corridas por ele devidamente realizadas que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO.
9.1.2. O valor do repasse feito pela RODEGANHE ao MOTORISTA será equivalente ao valor total das corridas pagas pelo próprio APLICATIVO, descontados todos os valores devidos pelo MOTORISTA à RODEGANHE, a título de remuneração pela licença de uso de “software”.
9.1.3. Caso o valor a ser descontado pela RODEGANHE seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo MOTORISTA que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO, não será feito qualquer repasse e qualquer saldo devido à RODEGANHE será descontado nos repasses subsequentes, não prescrevendo antes do prazo legal.
9.2. A RODEGANHE realizará o repasse dos valores devidos AO MOTORISTA por corridas pelo próprio APLICATIVO, realizados os devidos descontos, através de depósito na carteira virtual mantida pelo MOTORISTA. O saldo existente na carteira virtual do MOTORISTA, caso positivo, será as sextasfeiras o dia de pedido da transferência para a conta escolhida no momento do cadastro às 00h00 de todo dia útil para A CONTA do MOTORISTA. O MOTORISTA poderá efetuar a transferência do saldo existente para a conta a qualquer tempo.
9.2.2. O MOTORISTA se compromete a fornecer, em seu cadastro junto à RODEGANHE, todas as informações necessárias da conta, bem como a informar, sobre quaisquer alterações nesses dados ou problemas na conta a ele associada.
9.3. A RODEGANHE não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de:
• Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros;
• Caso fortuito ou força maior;
• Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do MOTORISTA, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto.
• Necessidade de análise por indício de conduta fraudulenta;
9.4. O MOTORISTA reconhece que:
• Para validar a corrida, deve utilizar os comandos “inicio de corrida”, no momento em que o PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR entrar em seu veículo e “termino de corrida”, no momento em que o PASSAGEIRO sair do veículo. Caso isso não ocorra, a RODEGANHE se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poderá acarretar à postergação do repasse do valor a ela referente até a conclusão da análise. Caso a corrida não tenha sido validamente iniciada e finalizada, a RODEGANHE se reserva ao direito de reter ou não realizar o repasse, de modo a evitar fraudes;
• O valor a ser cobrado do PASSAGEIRO ou pela corrida deverá ser aquele que consta NO SISTEMA RODEGANHE, conforme aplicável, acrescido apenas de valores referentes a pedágio, taxa intermunicipal ou outras taxas de terceiros, conforme aplicável, sendo vedado acordo diverso com o PASSAGEIRO OU USUÁRIO DIVULGADOR;
• O pagamento deverá, na solução para o PASSAGEIRO individual, ser sempre feito pelo meio previamente escolhido pelo PASSAGEIRO quando da chamada feita pelo próprio APLICATIVO;
• O PASSAGEIRO e o USUÁRIO DIVULGADOR são os únicos devedores do pagamento pelo serviço prestado pelo MOTORISTA.
9.5. O MOTORISTA se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com a RODEGANHE.
9.6. A RODEGANHE se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade do MOTORISTA aos quais não faça jus por estes TERMOS DE USO.

10. DO CADASTRO DO MOTORISTA NO APLICATIVO
10.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR, O MOTORISTA deverá efetuar seu cadastro junto à RODEGANHE, APRESENTANDO as seguintes informações e documentos válidos:
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria apropriada e tempo mínimo de 3 anos com registro do EAR;
• Foto de identificação; A foto deve ser de frente, com enquadramento centralizado, mostrando todo o rosto e os ombros, sem óculos escuros. Deve ser uma foto apenas do motorista, sem nenhuma outra pessoa no enquadramento, bem iluminada, com foco e boa resolução. Não é permitido utilizar uma foto da CNH ou de outra fotografia impressa.
• Cédula de identidade RG;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de telefone;
• Comprovante de residência válido e com no máximo 3 (três) meses; contas de consumo de água, energia elétrica ou telefone; conta de cartão de crédito; Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física; IPTU do ano vigente; conta de condomínio; boleto bancário; notificação de infração de trânsito; contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel; e declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório
• Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, bem como todos os seus dados, como modelo, marca, cor, ano e placa do carro;
• Foto do veículo
• Documentação em dia do veículo;
• Seguro que contemple cobertura de Acidentes Pessoais a PASSAGEIROS (APP), DPVAT pago.
• Quaisquer documentos adicionais que a RODEGANHE julgar necessários para realizar o cadastro.
10.1.1. O MOTORISTA assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.
• Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, quando exigido pela legislação aplicável em sua região de atuação e nos termos desta exigência
10.2.1 Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá solicitar à RODEGANHE a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.
10.3.1. A RODEGANHE poderá suspender preventivamente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o MOTORISTA corrija ou confirme tais informações.
10.3.2. Caso o MOTORISTA não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela RODEGANHE, a RODEGANHE poderá suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de “software”, impedindo o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.
10.4. Após receber a documentação de cadastro, a RODEGANHE efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do MOTORISTA.
10.4.1. O MOTORISTA que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar a RODEGANHE, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados.
10.4.2. Caso verifique a omissão do MOTORISTA, a RODEGANHE poderá suspender ou resilir o contrato, impedindo o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.
10.5. O MOTORISTA cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso ao APLICATIVO for impedido pela RODEGANHE não poderá, salvo expressa liberalidade da RODEGANHE, realizar novo cadastro.
10.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência, ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do MOTORISTA a terceiros. O cadastro do MOTORISTA é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato.
10.7. Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um MOTORISTA, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente, conforme procedimento determinado nas cláusulas acima.

11. DO USO DO APLICATIVO PELO MOTORISTA
11.1. Para utilizar o APLICATIVO, são condições indispensáveis que o MOTORISTA:
• Possua smartphone com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e sistema Android ou IOS (sempre atualizado para a versão mais recente);
• Faça o download do APLICATIVO em seu smartphone;
• Ative sua conta no APLICATIVO;
• Aceito os termos legais;
11.2. O MOTORISTA se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.


12. DA AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS E DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE RODEGANHE
12.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO avalie o serviço de transporte individual de PASSAGEIROS prestado pelo MOTORISTA uma vez concluída a corrida. Essa avaliação é facultativa para o PASSAGEIRO, e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do MOTORISTA e para as condições do seu veículo. Adicionalmente à avaliação feita pelos PASSAGEIROS, a RODEGANHE poderá avaliar o MOTORISTA de acordo com a sua atuação, inclusive no que tange ao disposto nas cláusulas acima.
12.1.1. Na avaliação do atendimento do MOTORISTA, o PASSAGEIRO é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.
12.1.2. Na avaliação das condições do veículo, o PASSAGEIRO é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições do veículo.
12.2. O MOTORISTA concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS e pela RODEGANHE.
12.2.1. O MOTORISTA reconhece e aceita que a RODEGANHE não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PASSAGEIROS, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da RODEGANHE sobre o MOTORISTA.
12.3. A RODEGANHE poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO e com a legislação aplicável.
12.4. O MOTORISTA aceita que a RODEGANHE manterá registros internos acerca da prestação de serviços de transporte individual de PASSAGEIROS, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o MOTORISTA.
12.5. Periodicamente em seu aplicativo, o MOTORISTA será informado sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), calculada pela média ponderada de todas as corridas avaliadas pelo PASSAGEIRO.
c 12.6. O MOTORISTA reconhece e aceita que a RODEGANHE poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de “software”, dentre outros motivos, caso o MOTORISTA apresente avaliações semanais reiteradamente ruins.

13. DAS FRAUDES
13.1. A RODEGANHE não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte de USUÁRIO, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao APLICATIVO.
13.1.1. A RODEGANHE poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIO envolvido em fraude.
13.1.2. A RODEGANHE analisa caso a caso as suspeitas de fraude. Durante a verificação de potencial fraude, a RODEGANHE pode reter o pagamento de valores ao MOTORISTA em virtude de corridas alegadamente realizadas para evitar o risco de dano ou prejuízo econômico ao PASSAGEIRO e/ou à própria RODEGANHE.
13.1.3. A RODEGANHE se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao motorista, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.
13.1.4. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude por PASSAGEIRO ou MOTORISTA resultará na obrigação de indenizar a RODEGANHE por eventuais danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

14. DA SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA RODEGANHE
14.1. A suspensão do contrato interrompe a licença de uso do “software” e proíbe o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO temporariamente.
14.2. A RODEGANHE poderá suspender o contrato de licença de uso de “software” com o MOTORISTA por até 30 (trinta) dias sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou USUÁRIOS DIVULGADORES, ou constatadas pela RODEGANHE:
14.2.1. Quando o valor da corrida inserido pelo MOTORISTA no APLICATIVO for diferente do valor indicado;
14.2.2. Quando ocorrerem, dentro de um mesmo período de 7 (sete) dias, 10 (dez) cancelamentos pelo MOTORISTA de corridas já aceitas pelo APLICATIVO, incluindo os cancelamentos gratuitos;
14.2.3. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão verbal a PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR por parte do MOTORISTA;
14.2.4. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas imprudentes no trânsito por parte do MOTORISTA;
14.2.5. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de desinformação por parte do MOTORISTA, tais como cobrança de taxas indevidas, ou transmissão ao PASSAGEIRO e/ou USUÁRIO DIVULGADOR de informações falsas ou enganosas sobre a RODEGANHE, o funcionamento do APLICATIVO;
14.2.6. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de má-fé por parte do MOTORISTA, tais como passar recibo com valor incorreto, cobrar do PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR taxa extra pela opção de pagamento por cartão, negar a realização de corridas curtas e utilizar propositalmente trajetos mais longos ou demorados.
14.2.7. Quando for realizada corrida por alguém diferente do MOTORISTA cadastrado;
14.3. A RODEGANHE poderá suspender o contrato de licença de uso de “software” com o MOTORISTA por tempo indeterminado sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO, USUÁRIO DIVULGADOR ou constatadas pela RODEGANHE:
14.3.1. Quando o MOTORISTA se encontrar sob investigação criminal, até que seja apurada sua responsabilidade pelo delito em questão;
14.3.2. Quando o MOTORISTA se tornar indisponível para contato pelo número de telefone indicado em seu cadastro, até que o contato seja estabelecido com o MOTORISTA;
14.3.3. Quando o MOTORISTA realizar corrida com veículo diferente do indicado em seu cadastro, até o envio dos documentos pertinentes à RODEGANHE e regularização da situação cadastral;
14.3.4. Quando o MOTORISTA apresentar avaliações semanais reiteradamente ruins, até eventual reconsideração pela RODEGANHE, a seu critério.
14.4. A RODEGANHE poderá ainda suspender o contrato de licença de uso de “software” com o MOTORISTA por tempo indeterminado sempre que circunstâncias graves, risco de danos à RODEGANHE ou a terceiros o exigir, respeitados os limites da boa-fé, até que a situação seja analisada individualmente pela RODEGANHE.

15. DA RESILIÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA RODEGANHE
15.1. A resilição do contrato põe fim à licença de uso do “software” e proíbe permanentemente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.
15.2. A RODEGANHE poderá resilir o contrato de licença de uso do “software” com o MOTORISTA sempre que houver reincidência em suspensão.
15.2.1. MOTORISTA reincidente em suspensão estará sujeito à resilição do contrato ainda que as suspensões por ele sofridas sejam devidas a hipóteses diferentes das cláusulas acima.
15.2.2. Nas hipóteses de reincidência, a RODEGANHE poderá, por liberalidade e de acordo com seus próprios critérios, entrar em acordo com o MOTORISTA para evitar a resilição ou ocorrências futuras. Nesses casos, a RODEGANHE mantém a possibilidade de resilir o contrato.
15.3. A RODEGANHE poderá também resilir o contrato de licença de uso do “software” com o MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIROS constatadas pela RODEGANHE:
15.3.1. Descumprimento, por parte do MOTORISTA, de quaisquer dos termos de uso aqui acordados;
15.3.2. Ação ou omissão, por parte do MOTORISTA, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao PASSAGEIRO e/ou USUÁRIO DIVULGADOR, que cause danos, prejuízo direto ou indireto à RODEGANHE ou a terceiros;
15.3.3. Uso indevido, irregular, abusivo do APLICATIVO por parte do MOTORISTA que seja considerado prejudicial à imagem, à operação da RODEGANHE ou a terceiros, a critério exclusivo da RODEGANHE.
15.3.4. Confirmação judicial da responsabilidade penal do MOTORISTA em processos;
15.3.5. Quando ocorrerem 4 (quatro) agressões verbais a PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR por parte do MOTORISTA;
15.3.6. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, assédio sexual a PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR por parte do MOTORISTA;
15.3.7. Quando forem realizadas 2 (duas) corridas por alguém diferente do MOTORISTA cadastrado;
15.3.8. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão física a PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR por parte do MOTORISTA;
15.3.9. Quando ocorrerem reclamações abusivas contra a RODEGANHE por parte do MOTORISTA, consistentes em reclamações falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunicação prévia e resolução do problema diretamente com a RODEGANHE.
15.4. A RODEGANHE poderá ainda resilir o contrato de licença de uso do “software” com o MOTORISTA sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do MOTORISTA, acarretando-a ou não prejuízo direto e imediato à RODEGANHE, ou a terceiros.
15.4.1. São exemplos de condutas fraudulentas por parte do MOTORISTA, sem prejuízo de outras hipóteses:
15.4.1.1. Acordar o valor da corrida com o PASSAGEIRO ou USUÁRIO DIVULGADOR, deixando de ativar APLICATIVO ou desrespeitando o valor neles indicados.
15.4.1.2. Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o APLICATIVO, para obtenção de mais chamadas de PASSAGEIRO e/ou USUÁRIO DIVULGADOR ou quaisquer outros fins.
15.4.1.3. Forçar, induzir ou convencer o PASSAGEIRO e/ou USUÁRIO DIVULGADOR a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos à RODEGANHE.
15.4.2. Independentemente da decisão da RODEGANHE sobre resilir ou não o contrato de licenciamento de uso de “software”, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento sério dos termos de uso aqui acordados poderão ser submetidas à análise, podendo todos os pagamentos ao MOTORISTA ser retidos e o contrato de licença de uso de software suspenso por tempo indeterminado, até a comprovação da licitude da conduta.
15.5. As informações fornecidas pelo MOTORISTA que tiver seu contrato resilido, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, serão armazenadas pela RODEGANHE pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes.
15.6. Condutas fraudulentas, que envolvam agressão física ou assédio sexual poderão, conforme o caso, ser notificadas pela RODEGANHE ao Poder Público.

16. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. A RODEGANHE não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.
16.1.1. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da RODEGANHE.
16.1.2. A RODEGANHE, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.
16.1.3. A RODEGANHE não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.
16.2. A RODEGANHE não responderá por quaisquer danos, prejuízos causados ao smartphone do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização, navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
16.2.1. A RODEGANHE também não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pela perda de equipamentos do MOTORISTA, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 16.3. A RODEGANHE não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de (GPS), radares e afins.
16.4. A RODEGANHE não será responsabilizada, ainda, por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e do USUÁRIO que as utilizar.

17. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA RODEGANHE SOBRE O APLICATIVO.
17.1. Observados o disposto nas Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o USUÁRIO reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou “softwares” da RODEGANHE, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da RODEGANHE ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USUÁRIO infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da RODEGANHE.
17.2. O MOTORISTA reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da RODEGANHE ou dos terceiros licenciantes.

18. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS.
18.1. Todo e qualquer dado pessoal do MOTORISTA, obtido pela RODEGANHE quando do cadastro do MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO, será armazenado em servidores, meios magnéticos seguros da própria RODEGANHE ou de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade.
18.1.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.
18.1.2. Por “servidores ou meios magnéticos seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança empregados por empresas semelhantes à RODEGANHE.
18.2. A RODEGANHE envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do MOTORISTA sob sua guarda.
18.2.1. A RODEGANHE não será responsabilizada, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo MOTORISTA por caso fortuito, força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.
18.2.2. O MOTORISTA aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualizáveis e permitam sua identificação, poderão ser acessados por funcionários da própria RODEGANHE, para geração de relatórios variados, para a correção de erros operacionais e para a análise de possíveis casos de fraude.
18.3. O MOTORISTA aceita que a RODEGANHE utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do MOTORISTA com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do MOTORISTA.
18.4. MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:
• Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do MOTORISTA junto à RODEGANHE;
• Quando da realização do download do APLICATIVO para o smartphone do MOTORISTA;
• Quando do envio de e-mails à RODEGANHE;
• Quando da conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros da RODEGANHE;
• Quando da realização de corridas pelo MOTORISTA e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;
• Quando do contato entre RODEGANHE e MOTORISTA por meio telefônico;
• Quando do contato entre RODEGANHE e MOTORISTA ou entre terceiros e MOTORISTA através de redes sociais;
• Quando tais dados forem fornecidos pelo MOTORISTA à RODEGANHE por outras formas.
18.5. O MOTORISTA autoriza a RODEGANHE a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao MOTORISTA, além de mídia programática, disparo de SMS e afins.
18.5.1. Caso O MOTORISTA deseje proibir a divulgação de seus dados pessoais de que trata a cláusula ANTERIOR, deverá enviar notificação à RODEGANHE por meio do APLICATIVO. Enquanto não for enviada a referida notificação, e a partir de 15 (quinze) dias da data de preenchimento do seu cadastro, a omissão será considerada como aceite tácito, reconhecendo o MOTORISTA o direito da RODEGANHE em compartilhar os mencionados dados.
18.5.2. A proibição estipulada na cláusula acima não se aplica aos casos em que a divulgação ou transferência dos dados pessoais do MOTORISTA seja necessária para a prestação dos serviços de que tratam estes TERMOS DE USO e para o cumprimento das obrigações deles resultantes.
18.6. O MOTORISTA reconhece e aceita que a RODEGANHE informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.
18.6.1. A RODEGANHE informará à autoridade judicial, mediante ofício, requisição ou decisão motivada e que especifique o período a que se refere a solicitação, nos termos dos artigos 10.º, §1º e 22.º, Parágrafo Único da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do MOTORISTA assim solicitados.
18.6.2. A RODEGANHE informará à autoridade administrativa, mediante ofício ou requisição, nos termos do artigo 10.º, §3º da Lei n.º 12.965, dados pessoais cadastrais referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço do MOTORISTA.
18.6.3. A RODEGANHE informará ao Poder Público, conforme a legislação aplicável à sua região de atuação, dados pessoais do MOTORISTA que sejam exigidos pela regulação específica e sejam requisito para a regular prestação do serviço de transporte individual de PASSAGEIROS pelo MOTORISTA.
18.7. A RODEGANHE poderá fornecer a terceiros os dados pessoais do MOTORISTA desde que de forma anônima e não imediatamente traçável ao MOTORISTA, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.
18.8. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, a RODEGANHE compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do MOTORISTA sem sua prévia autorização.
18.9. O MOTORISTA poderá, quando do término da relação contratual com a RODEGANHE de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da RODEGANHE, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7.º, X da Lei 12.965.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela RODEGANHE para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao MOTORISTA, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.
19.1.1. O MOTORISTA concorda para tanto que a RODEGANHE poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo ou a ele complementar com Termos Adicionais.
19.1.2. A RODEGANHE se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.
19.1.3. A mera utilização do APLICATIVO pelo MOTORISTA faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.
19.1.4. Caso o MOTORISTA não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à RODEGANHE e se abster de utilizar o APLICATIVO.
19.2. O MOTORISTA que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a RODEGANHE, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.
19.2.1 A rescisão destes TERMOS DE USO pelo MOTORISTA, bem como sua suspensão ou resilição pela RODEGANHE, não isenta o MOTORISTA do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à RODEGANHE, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
19.3. O MOTORISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de “software”.
19.3.1. O MOTORISTA também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.
19.4. No caso de qualquer reivindicação, controvérsia decorrente destes TERMOS DE USO ou a eles relacionada, o MOTORISTA e a RODEGANHE se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, no menor tempo e ao menor custo possível para ambas as partes, devendo manter negociações por prazo razoável, até o máximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação.
19.4.1. O MOTORISTA tem conhecimento que na hipótese de não pagamento dos valores devidos, os mesmos poderão ser levados a protesto, entregues ao serviço de cobrança, ou ainda ser informada ao serviço de proteção ao crédito SPC e SERASA, além de estar sujeito a cobrança extrajudicial e judicial, observada a legislação.
19.4.2 Sendo as despesas efetuadas pelo contratado em razão da cobrança dos encargos supracitados em atraso, sejam por via extrajudicial ou judicial, assim como os honorários advocatícios, se for o caso, serão suportados pelo inadimplente.
19.5. Não chegando a acordo amigável no prazo estipulado na cláusula acima, o MOTORISTA e a RODEGANHE elegem, desde já, o foro Comarca de LONDRINA, Estado do Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de “software” dele decorrente.
19.6. A eventual tolerância da RODEGANHE quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do MOTORISTA, de quaisquer de suas obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO constitui ato de mera liberalidade, não criando para o MOTORISTA quaisquer direitos e não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
19.7. É vedado ao MOTORISTA transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO, qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da RODEGANHE.
19.8. A RODEGANHE poderá transferir, ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso ao ou consentimento do MOTORISTA.
19.9. Aceitando estes TERMOS DE USO, o MOTORISTA declara ainda que conhece e aceita.

Última atualização em 11/02/2019.

*RESUMO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
. Este é um resumo dos direitos e das obrigações do MOTORISTA e da RODEGANHE estabelecidos nos TERMOS DE USO. Este Resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo MOTORISTA, mas não substitui os TERMOS DE USO COMUM DO APLICATIVO. É importante que o MOTORISTA leia os TERMOS DE USO por completo. Se houver divergências entre o Resumo e os TERMOS DE USO os TERMOS DE USO prevalecerão. A RODEGANHE poderá alterar os TERMOS DE USO COMUM DO APLICATIVO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.
. Por meio dos TERMOS DE USO a RODEGANHE licencia ao MOTORISTA o direito de usar o APLICATIVO, possibilitando ao MOTORISTA aceitar corridas e prestar serviços de transporte de PASSAGEIROS aos usuários do APLICATIVO. Essa licença de uso é cobrada pela RODEGANHE pelo número de corridas aceitas. Não se estabelece entre o MOTORISTA e a RODEGANHE qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o MOTORISTA é livre para aceitar ou recusar corridas a partir do APLICATIVO, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.
O PAGAMENTO DO MOTORISTA DIVULGADOR E A REMUNERAÇÃO DA RODEGANHE
O valor das corridas pertence MOTORISTA. A RODEGANHE, fará jus a uma remuneração pela utilização do APLICATIVO, no valor mensal de R$100,00 (cem reais) e a 10% (dez por cento) do valor total das corridas, sendo limitado ao desconto máximo dê R$4,00 (quatro reais).
O pagamento da corrida é feito diretamente pelo PASSAGEIRO, por uma das modalidades de pagamento escolhidas pelo MOTORISTA. O MOTORISTA pode optar por receber pagamentos em uma ou mais das seguintes modalidades: (I)dinheiro; (II) em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito; e/ou (III) em cartão por meio do próprio aplicativo. O pagamento por meio do próprio aplicativo é o único que o MOTORISTA é obrigado pelos TERMOS DE USO a aceitar. Nos pagamentos realizados por meio do aplicativo, a RODEGANHE fará jus a uma remuneração adicional de 4% (quatro por cento) do valor de cada corrida. A cobrança dos valores devidos pelo MOTORISTA à RODEGANHE é feita através de desconto nos repasses feitos relativamente às corridas pagas por meio do próprio aplicativo.
1. AS RESPONSABILIDADES DO MOTORISTA
1.1 O MOTORISTA é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao serviço de transporte de PASSAGEIROS, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique. O MOTORISTA deve respeitar todas as regras dos TERMOS DE USO. O descumprimento dos TERMOS DE USO ou da legislação aplicável pelo MOTORISTA poderá resultar, a livre e exclusivo critério da RODEGANHE, em impedimento do seu acesso ao aplicativo.
2. AS RESPONSABILIDADES DA RODEGANHE
2.1. A RODEGANHE assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A RODEGANHE deverá ainda manter o bom funcionamento do aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do APLICATIVO. A RODEGANHE não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo MOTORISTA, pelo PASSAGEIRO ou por terceiros.
3 A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE RODEGANHE
3.1. O MOTORISTA aceita que será avaliado pelos PASSAGEIROS e pela RODEGANHE com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O MOTORISTA que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do APLICATIVO suspensa ou cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, o contrato de licenciamento também poderá ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas agressivas, inadequadas ou violações da lei.
4. A SEGURANÇA DOS DADOS DO MOTORISTA
4.1. A RODEGANHE se esforçará para manter os dados do MOTORISTA protegidos de acordo a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros, nos termos da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual estabeleceu o Marco Civil da Internet. MOTORISTA aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da RODEGANHE para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da RODEGANHE. A coleta, processamento e utilização de dados pessoais dos Usuários pela RODEGANHE será feita de acordo com a Política de Privacidade da RODEGANHE.
O usuário, assim qualificado a pessoa física que instalar, acessar ou utilizar-se do APP RODEGANHE, declara expressamente aceitar estes termos de uso.

Bem-vindo à RODEGANHE! Estes são os Termos de Uso que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços prestados através do APP, sítios da Internet e conteúdos relacionados à BIG REDE DE NEGÓCIOS MMN EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Londrina, estado do Paraná, na Rua Piauí, n.º 399, 17.º andar, sala 1701, Bairro Centro, Londrina/PR, CEP 86010-420, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.689.153/0001–70, doravante denominada “RODEGANHE”, bem como suas afiliadas.

Pelos seguintes termos e condições:

O resumo dos direitos e obrigações encontram-se ao final destes Termos *

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos, ficam estabelecidas as seguintes definições:
1.1 RODEGANHE: é a NOME DA EMPRESA, proprietária e licenciante do APP. A RODEGANHE presta um serviço de licenciamento de uso de “software” e gestão de negócios em marketplace.
1.2 PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto à RODEGANHE para solicitar, por meio do APP, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio usuário.
1.3 USUÁRIO DIVULGADOR: é o usuário cadastrado que faz divulgação junto à RODEGANHE e também por meio do APLICATIVO solicita o serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio USUÁRIO.
1.4 APP ou APLICATIVO: é o “software” desenvolvido e licenciado pela RODEGANHE para utilização em smartphones que possibilita a conexão entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.
1.5 RODEGANHE CLASSIC: é a CATEGORIA PADRÃO de carros, com máximo de 10 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista) e com ar-condicionado, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.6 RODEGANHE SILVER: é a CATEGORIA SEDAN de carros, com no máximo 5 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista) e com ar-condicionado, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGA acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.8 SISTEMA RODEGANHE: é a ferramenta tecnológica desenvolvida pela RODEGANHE para calcular o valor das corridas realizadas pelo MOTORISTA em cada categoria, conforme aplicável. O valor das corridas poderá (I) incluir cobranças, taxas e/ou tributos aplicáveis, incluindo tarifas de pedágios e cobranças aeroportuárias, conforme aplicável; e (II) sofrer alterações em virtude da demanda dos serviços, horário, localidade e condições de tráfego.
1.9 MOTORISTA DIVULGADOR: é o licenciado, motorista particular que também faz as divulgações junto à RODEGANHE para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.


2. OBJETIVOS
Os TERMOS DE USO constituem as regras regentes do acordo integral e plenamente vinculante entre a RODEGANHE e o PASSAGEIRO, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos, quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela RODEGANHE e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o PASSAGEIRO discorde de qualquer termo ou condição prevista nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pela RODEGANHE.
2.1 Eventos, promoções e outras atividades extras deverão ser reguladas por Termos Adicionais próprios que serão amplamente divulgados em relação aos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos de Uso em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.
2.2 O PASSAGEIRO autoriza a RODEGANHE a enviar notificações administrativas no APP, por e-mail e/ou SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos seus serviços.

3. ALTERAÇÕES E ATUALZAÇÕES DOS TERMOS
A RODEGANHE se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos seus Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
3.1 Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos PASSAGEIROS, a RODEGANHE comunicará através dos meios cabíveis tais alterações. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do PASSAGEIRO de verificar periodicamente os Termos.
3.2 Caso o PASSAGEIRO não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o APP do seu aparelho. Continuar a utilização do APP ou quaisquer serviços da RODEGANHE implica em aceitação das alterações dos Termos.

4. SERVIÇOS
4.1 Os serviços consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao PASSAGEIRO devidamente cadastrado localizar e contatar prestadores de diferentes modalidades de serviços de transporte de pessoas. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.
4.1.1 O uso dos Serviços pelos PASSAGEIROS é, em geral, gratuito. A RODEGANHE informará previamente o PASSAGEIRO sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças, pagamentos pelo PASSAGEIRO de forma específica pelos Meios de Comunicação e/ou por atualização dos Termos. A RODEGANHE se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O PASSAGEIRO será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.
4.2 Ao PASSAGEIRO é dado o direito de receber como contrapartida de utilização de serviços ou de indicação de novos passageiros e/ou motorista um ganho adicional proporcional à ação correspondente.
4.3 O PASSAGEIRO entende e declara que a RODEGANHE não presta e não assegura a prestação de qualquer serviço de transporte de pessoas. A RODEGANHE não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de transporte de PASSAGEIROS perante um motorista parceiro cadastrado em nosso aplicativo.

5. SERVIÇO DE TRANSPORTE
5.1 A contratação dos serviços de transporte de pessoas é feita diretamente entre os PASSAGEIROS e os MOTORISTAS parceiros da RODEGANHE. Estes motoristas são terceiros independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a RODEGANHE, nem de qualquer de suas afiliadas e sua controladora.
5.2 A RODEGANHE não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos, danos decorrentes ou relativos aos serviços de transporte de pessoas, conforme previsto na cláusula xxLimitação de responsabilidade pelos serviços de transporte, abaixo.
5.3 O PASSAGEIRO será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de serviço de transporte de pessoas e concorda em indenizar e manter a RODEGANHE indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos, danos direta ou indiretamente relacionados a atos, fatos causados pelo PASSAGEIRO em face do prestador de serviço de transporte de pessoas.
5.4 O PASSAGEIRO é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições; materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o PASSAGEIRO por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.
5.5 A RODEGANHE disponibiliza ao PASSAGEIRO a opção de avaliar o serviço de transporte realizado pelos MOTORISTAS parceiros, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso do APP e de todos os serviços da BIG REDE a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela RODEGANHE a seu exclusivo critério.
5.6 Todo o conteúdo publicado pelo PASSAGEIRO é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo e aos direitos de imagem e autoral que infringir.
5.7 O PASSAGEIRO entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo.
5.8 O PASSAGEIRO é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação. A RODEGANHE não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o PASSAGEIRO entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço.
5.8.1 A RODEGANHE não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências, falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

6. CÓDIGOS PROMOCIONAIS
6.1 A RODEGANHE poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta, outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de parceiros da RODEGANHE, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a RODEGANHE estabelecer para cada um dos códigos promocionais.
6.1.1 O PASSAGEIRO concorda que Códigos Promocionais: (I) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (II) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral, seja através de postagem ao público ou qualquer outro método, a menos que expressamente permitido pela RODEGANHE; (III) poderão ser desabilitados pela RODEGANHE a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a RODEGANHE; (IV) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a RODEGANHE estabelecer para esse Código Promocional; (V) não são válidos como dinheiro; (VI) poderão expirar antes de serem usados.
6.2 A RODEGANHE se reserva o direito de reter, deduzir créditos, outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais pelo próprio PASSAGEIRO ou por terceiros, caso a RODEGANHE apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional, de regulamentos específicos e dos Termos, a critério da RODEGANHE.

7. CADASTRO
7.1 Para utilizar grande parte dos serviços, o PASSAGEIRO deverá se registrar no APP e manter atualizada uma conta pessoal como usuário dos serviços prestados pela RODEGANHE.
7.2 O PASSAGEIRO deve ser maior de 18 anos de idade ou plenamente capaz por emancipação ou quaisquer meios civis para tal.
7.2.1 Os responsáveis legais por crianças e adolescentes menores de 18 anos devem avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos serviços contemplados por estes Termos.
7.3. É obrigação do PASSAGEIRO preencher os campos de cadastro exigidos, responsabilizando-se pela veracidade e validade das informações declaradas.
7.4 O perfil do PASSAGEIRO é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do PASSAGEIRO ao serviço não será disponibilizado ou será bloqueado, a exclusivo critério da RODEGANHE.
7.5 As informações da conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, à RODEGANHE ou a terceiros, serão tomadas as medidas cabíveis de modo a resguardar os interesses e a integridade dos usuários do APP e terceiros envolvidos.

8. DADOS DO PASSAGEIRO E PRIVACIDADE
8.1 A RODEGANHE possui uma política expressa sobre privacidade. Todos os PASSAGEIROS devem ter ciência de como seus dados são tratados, armazenados, protegidos e/ou descartados pela RODEGANHE.
8.2 As informações de registro e outras informações sobre o PASSAGEIRO estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade.
8.3 O PASSAGEIRO entende e concorda que o seu uso e a prestação do serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o PASSAGEIRO, conforme definido na política de privacidade aplicável, incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela RODEGANHE, sua controladora e demais empresas do mesmo grupo econômico, para as finalidades da prestação do serviço e demais previstas na política de privacidade.
A política de privacidade da RODEGANHE constitui parte integrante dos termos.

9. LICENÇA
9.1 Estes Termos de Uso autoriza o PASSAGEIRO a utilizar, a título gratuito, uma licença do APP, de forma limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável a qualquer momento, única e exclusivamente para acessar e utilizar os serviços da RODEGANHE para fins pessoais e não comerciais, através de qualquer dispositivo informático compatível.

10. DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
10.1 O PASSAGEIRO tem ciência que os serviços prestados pelo MOTORISTA, prestador de serviço cadastrado no APP da RODEGANHE, será realizado a título oneroso e deverá ser pago conforme as modalidades disponibilizadas abaixo, desde que aceitas pelo MOTORISTA, a seu critério:
• Dinheiro;
• Em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito;
• Por meio do próprio Aplicativo;
10.2 A RODEGANHE não se responsabiliza por qualquer outra modalidade de pagamento, exceto por meio do próprio APP.
10.3 Fica a critério do próprio MOTORISTA disponibilizar aos PASSAGEIROS as modalidades de pagamento diretas, por cartão de débito ou crédito e sua utilização será por conta e risco do PASSAGEIRO.

11. CÁLCULO DO PREÇO E PAGAMENTO
11.1 No momento em que o PASSAGEIRO tenha inserido o destino e solicitado o Serviço através do Aplicativo, receberá o valor do Preço pelo trajeto correspondente. O Preço será composto por:
• Valor mínimo;
• Acrescido de parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto.
• Além disso, em certas situações em que a demanda por viagens aumentar muito, é possível a incidência de ajuste adicional dinâmico. O intuito do Ajuste Dinâmico é equilibrar oferta e demanda ao incentivar que mais motoristas parceiros se conectem ao aplicativo e aceitem solicitações de corrida. O Ajuste Dinâmico será parte integrante do Preço e sua incidência será clara.
11.1.2 O PASSAGEIRO entende e concorda que ao solicitar a viagem, aceita a cobrança do Preço indicado, comprometendo-se a pagar integralmente o referido Preço.
11.1.3 Variação do Preço após aceite da corrida. O Preço pode aumentar se você alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do PASSAGEIRO, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do Motorista e/ou da RODEGANHE, incluindo caso fortuito e força maior (exemplo: realização de eventos na cidade que alterem o tráfico, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.). Nas Hipóteses de Variação do Preço, ao final da corrida, será cobrado adicional ao valor do Preço.
11.1.4 A RODEGANHE se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços de transporte por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da RODEGANHE. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Motorista Parceiro, o local de origem e/ou destino da viagem.
11.1.5 A RODEGANHE envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que o PASSAGEIRO será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta. A RODEGANHE poderá, a qualquer momento, fornecer a certo(s) PASSAGEIRO(s) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por serviços de transporte iguais ou similares obtidos por meio do uso dos Serviços, e o PASSAGEIRO concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também a ele oferecidos, não terão influência sobre os Preços normalmente aplicados.
11.2 O pagamento por meio do Aplicativo se dará, à escolha do PASSAGEIRO, seja através de conta em empresa parceira de meios de pagamento, seja por cartão de crédito devidamente cadastrado no Aplicativo.
11.2.1 Ao finalizar o processo de pagamento, o PASSAGEIRO autoriza a RODEGANHE a fazer o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível.
11.2.2 A RODEGANHE não, possui qualquer responsabilidade por tal acesso e cadastro da Empresa Parceira ou da Empresa de Cartões de Crédito.
11.2.3 Caso o PASSAGEIRO opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, ele fornecerá seus dados no Aplicativo e esses dados serão enviados à Empresa de Cartão de Crédito.
11.2.3.1 Para sua segurança, sempre que o PASSAGEIRO cadastrar um novo cartão de crédito, a RODEGANHE realizará uma cobrança-teste no valor de R$ 5,00 (cinco reais), que será estornada logo em seguida. Essa cobrança-teste não será lançada na fatura, e serve apenas para verificar a validade do cartão de crédito cadastrado.
11.2.4 Caso não seja possível debitar Preço do valor da corrida no Meio de Pagamento disponível da Empresa de Pagamentos por qualquer razão, a RODEGANHE gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio judicial ou extrajudicial visando ao recebimento do valor devido.
11.3 A RODEGANHE poderá oferecer ao PASSAGEIRO uma funcionalidade por meio da qual seja possível ofertar ao Motorista Parceiro uma gorjeta, como forma de incentivo a um serviço rápido, atencioso e eficiente. Essa gorjeta não será obrigatória.

12. TAXA DE CANCELAMENTO
12.1 O PASSAGEIRO poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pelo Motorista Parceiro a qualquer momento antes da chegada desse Motorista Parceiro ao local de embarque indicado no Aplicativo, caso em que após o aceite do motorista incidirá uma taxa de cancelamento.
12.2 Esta Taxa será destinada ao Motorista Parceiro como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera, no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

13. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
13.1 O PASSAGEIRO expressamente concorda e está ciente que:
13.1.1 A utilização do serviço será sob inteira responsabilidade do PASSAGEIRO. O serviço é fornecido pela RODEGANHE na forma em que está disponível. A RODEGANHE não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes termos;
13.1.2 A RODEGANHE não pode garantir que: (a) o serviço à disposição atenderá às necessidades do PASSAGEIRO; (b) o serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva; (c) que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao PASSAGEIRO em conexão ao serviço atenderá às expectativas; (d) que melhoramentos ou inovações serão implementados; e (e) os serviços de transporte solicitados por meio do uso dos serviços serão confiáveis, pontuais e adequados.
13.2 O PASSAGEIRO expressamente concorda e está ciente de que a RODEGANHE não, terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
13.2.1 Uso ou incapacidade de usar o serviço;
13.2.2 Quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do PASSAGEIRO, bem como da alteração destas;
13.2.3 Orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço;
13.2.4 Por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio PASSAGEIRO e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros.
13.3 O PASSAGEIRO reconhece e concorda que os motoristas parceiros são autônomos e responsáveis exclusivos pela prestação dos serviços de transporte.
13.3.1 A RODEGANHE adotará as medidas possíveis dentro de seu âmbito de atuação para que o PASSAGEIRO tenha a melhor experiência possível também com os serviços de transporte prestados pelos motoristas parceiros, mas a RODEGANHE expressamente se isenta de prestar qualquer garantia e não se responsabiliza por:
• Qualquer motorista parceiro, incluindo quaisquer de seus atributos técnicos ou pessoais;
• A avaliação e inspeção contínua de tais motoristas parceiros e seus respectivos veículos;
• Quaisquer atos, fatos, perdas, danos e prejuízos relacionados direta ou indiretamente aos serviços de transporte de pessoas prestados pelos motoristas parceiros incluindo, mas sem limitação: o itinerário observado pelo motorista parceiro, o horário de chegada do PASSAGEIRO ao destino final, o encerramento adequado da corrida pelo condutor na plataforma e a guarda de objetos esquecidos pelo PASSAGEIRO no veículo do condutor.
13.4 O PASSAGEIRO está ciente que os dados do motorista parceiro divulgados pela RODEGANHE, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio motorista parceiro.

14. INDENIZAÇÕES
14.1 O PASSAGEIRO concorda que qualquer pagamento feito com base no seguro contra acidentes pessoais de PASSAGEIROS mantido pela RODEGANHE ou pelo prestador terceiro reduzirá qualquer indenização que eventualmente seja devida decorrente daquele mesmo acidente.
14.1.1 A RODEGANHE poderá deduzir qualquer pagamento do seguro realizado de qualquer valor indenizatório que a RODEGANHE venha a ser obrigada a pagar, com base em qualquer fundamento.
14.2 O PASSAGEIRO concorda em indenizar e isentar a RODEGANHE e sua controladora, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão:
14.2.1 De qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo PASSAGEIRO;
14.2.2 Do uso dos Serviços, de serviços de transporte obtidos por meio do uso dos Serviços;
14.2.3 Pela violação destes Termos; ou
14.2.4 Violação dos direitos de terceiros, inclusive Motoristas Parceiros.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
15.1 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da RODEGANHE.
15.2 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas, sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

16. CANCELAMENTO DE SEU ACESSO AO APLICATIVO.
16.1. O PASSAGEIRO concorda que a RODEGANHE, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (I) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (II) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (III) por requisição do próprio PASSAGEIRO; (IV) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (V) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (VI) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (VII) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do PASSAGEIRO, a critério da RODEGANHE; (VIII) ao uso inadequado do Aplicativo, a critério da RODEGANHE; e/ou (IX) por inadimplemento por parte do PASSAGEIRO de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.
16.2 O PASSAGEIRO concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante destes termos, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados.
16.3 A RODEGANHE se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.
16.3.1 O PASSAGEIRO concorda que a RODEGANHE não será responsabilizada, nem, terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o PASSAGEIRO ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do serviço.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 Estes termos constituem o acordo integral entre o PASSAGEIRO e a RODEGANHE e regerão a utilização do Serviço pelo PASSAGEIRO, substituindo qualquer acordo anterior.
17.2 Estes Termos e o relacionamento entre o PASSAGEIRO e a RODEGANHE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e aplicativo. O PASSAGEIRO e a RODEGANHE concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
17.3 Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da RODEGANHE deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.
17.4 Caso a RODEGANHE deixe de exercer, executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.5 O PASSAGEIRO não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da RODEGANHE.
17.6 O PASSAGEIRO concede sua aprovação para que a RODEGANHE ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive:
17.6.1 Para sua controladora, subsidiária ou afiliada;
17.6.2 Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da RODEGANHE; ou
17.6.3 Para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o PASSAGEIRO, a RODEGANHE ou quaisquer Motoristas Parceiros, como resultado do contrato entre você e a RODEGANHE ou pelo uso dos Serviços.
17.7 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida, inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
17.8 Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Última atualização: 13 de fevereiro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o Usuário que após ter preenchido o formulário de cadastro no site ou aplicativo RodeGanhe e aceito os termos, e de outro Big Rede de Negócios MMN Eireli, sociedade com sede na cidade de Londrina, estado do Paraná, na Rua Piauí, n.º 399, 17.º andar, sala 1701, Bairro Centro, Londrina/PR, CEP 86010-420, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.689.153/0001–70

Considerando que para bom e fiel desempenho das atividades da EMPRESA BIG REDE DE NEGÓCIOS MMN EIRELI faz-se necessária a disponibilização de informações técnicas e confidenciais, incluídas as de projeto, especificação, funcionamento, organização e desempenho da referida empresa.

      CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela EMPRESA, em razão da relação de emprego desenvolvida pelas partes.

      CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES
Todas as informações técnicas obtidas através da relação de emprego com a EMPRESA e relacionadas a projeto, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da referida empresa serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS. PARÁGRAFO ÚNICO: Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que o funcionário tenha acesso:
a) por qualquer meio físico (v.g. documentos expressos, manuscritos, fac-símile, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias etc;

b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (fitas, cd´s, dvd´s, disquetes etc);

c) oralmente.

      CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE
O empregado compromete-se a manter sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As informações confidenciais confiadas aos empregados somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da empresa, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o empregado deverá informar de imediato, por escrito, à empresa para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.

      CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENICAIS
Não configuram informações confidenciais aquelas:

a) já disponíveis ao público em geral sem culpa do funcionário;

b) que já eram do conhecimento do funcionário antes de sua do ingresso na empresa e que não foram adquiridas direta ou indiretamente da empresa;

c) que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa.

     CLÁUSULA QUINTA – DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES
Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação de trabalho e, ainda, por um período mínimo de 05 (cinco) anos do rompimento do vínculo do funcionário com a empresa.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES
Deverá o funcionário:

I) Usar tais informações apenas com o propósito de bem e fiel cumprir os fins da empresa;

II) Manter o sigilo relativo ás informações confidenciais e revelá-las apenas aos empregados que tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas;

III) Proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais;

IV) Manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à empresa, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O funcionário fica desde já proibido de produzir cópias ou backup, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos a ele fornecidos ou documentos que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da relação de emprego.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O funcionário deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela empresa para entrega, ou quando não for mais necessária a manutenção das informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O funcionário deverá destruir todo e qualquer documento por ele produzido que contenha informações confidenciais da empresa, quando não mais for necessária a manutenção dessas informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.        CLÁUSULA SÉTIMA –  DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Ao assinar o presente instrumento, o funcionário manifesta sua concordância no seguinte sentido:

I) Todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;

II) O presente termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo;

III) As alterações do número, natureza e quantidade das informações confidenciais disponibilizadas pela empresa não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo de Confidencialidade e Sigilo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento;

IV) O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das informações confidenciais disponibilizadas para o funcionário, em razão do presente objetivo, serão incorporadas a este Termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, a assinatura ou formalização de Termo aditivo.

 CLÁUSULA OITAVA – DA VALIDADE
Este termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes, visando o sigilo desde o início da contratação. Parágrafo Único: As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua assinatura.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará ao funcionário infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste Termo, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovadas pela empresa, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da cidade de Londrina, Estado Paraná, caso não sejam solucionadas administrativamente.
O DIVULGADOR INDEPENDENTE declara expressamente aceitar estes termos de uso.

Bem-vindo à RODEGANHE!
Estes são os termos que regem a adesão do DIVULGADOR INDEPENDENTE, seja ele MOTORISTA, PASSAGEIRO ou apenas DIVULGADOR, como parceiro comercial e divulgador da RODEGANHE, e pelo marketplace, recebendo ganhos em bônus e dinheiro, advindo de comissões por serviços e produtos comprados pelo próprio usuário ou por sua equipe de indicados. Estes termos abrangem a relação do DIVULGADOR INDEPENDENTE com as marcas e serviços RODEGANHE e BIG REDE, bem como serviços e produtos de terceiros, parceiros comerciantes, da BIG REDE DE NEGÓCIOS MMN EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Londrina, estado do Paraná, na Rua Piauí, n.º 399, 17.º andar, sala 1701, Bairro Centro, Londrina/PR, CEP 86010-420, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.689.153/0001–70, doravante denominada “RODEGANHE”, bem como suas afiliadas.TAS, doravante denominado DIVULGADOR INDEPENDENTE.

1. DEFINIÇÕES
Para efeitos destes Termos, ficam estabelecidas as seguintes definições:
1.1 RODEGANHE: é a NOME DA EMPRESA, proprietária e licenciante do APP. A RODEGANHE presta um serviço de licenciamento de uso de “software” e gestão de negócios em marketplace.
1.2 PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto à RODEGANHE para solicitar, por meio do APP, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio usuário.
1.3 USUÁRIO DIVULGADOR: é o usuário cadastrado que faz divulgação junto à RODEGANHE e também por meio do APLICATIVO solicita o serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio USUÁRIO.
1.4 APP ou APLICATIVO: é o “software” desenvolvido e licenciado pela RODEGANHE para utilização em smartphones que possibilita a conexão entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.
1.5 RODEGANHE CLASSIC: é a CATEGORIA PADRÃO de carros, com máximo de 10 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista) e com ar-condicionado, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.6 RODEGANHE SILVER: é a CATEGORIA SEDAN de carros, com no máximo 5 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista) e com ar-condicionado, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.7 RODEGANHE GOLD: é a CATEGORIA ALTO PADRÃO SEDAN de carros, com no máximo 3 anos de fabricação, 4 portas, 4 assentos disponíveis (além do motorista), com ar-condicionado e bancos de couro, a que o PASSAGEIRO tem acesso por meio do APLICATIVO, conduzido por um MOTORISTA DIVULGADOR.
1.8 SISTEMA RODEGANHE: é a ferramenta tecnológica desenvolvida pela RODEGANHE para calcular o valor das corridas realizadas pelo MOTORISTA em cada categoria, conforme aplicável. O valor das corridas poderá (I) incluir cobranças, taxas e/ou tributos aplicáveis, incluindo tarifas de pedágios e cobranças aeroportuárias, conforme aplicável; e (II) sofrer alterações em virtude da demanda dos serviços, horário, localidade e condições de tráfego.
1.9 MOTORISTA DIVULGADOR: é o licenciado, motorista particular que também faz as divulgações junto à RODEGANHE para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

2. OBJETIVOS
2.1 Os TERMOS DE USO constituem as regras regentes do acordo integral e plenamente vinculante do DIVULGADOR INDEPENDENTE e regulariza o aceite das partes e credenciamento do USUÁRIO, do MOTORISTA e do PARCEIRO COMERCIAL que se torna um DIVULGADOR RODEGANHE, e pelo “marketplace” recebe ganhos em bônus e dinheiro, vindo de comissões por serviços e produtos comprados pelo próprio usuário ou por sua equipe de indicados, regem a relação INDEPENDENTE das marcas e RODEGANHE, BIG REDE e seus serviços, bem como de serviços e produtos dos PARCEIROS comerciantes
2.2 A apresentação de negócio RODEGANHE poderá ser acessado através do seu painel de controle virtual no sítio www.rodeganhe.com.br.


3. CADASTRAMENTO
3.1 O DIVULGADOR INDEPENDENTE é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, ficando a RODEGANHE isenta de qualquer responsabilidade, seja civil, criminal ou fiscal, por informações incorretas ou falsas fornecidas pelo DIVULGADOR INDEPENDENTE.
3.2 A RODEGANHE se reserva o direito dê a seu único critério, recusar qualquer proposta de credenciamento, sem a necessidade de justificar o motivo.
3.3 Após a confirmação do cadastro e o aceite eletrônico desse instrumento, pelo DIVULGADOR INDEPENDENTE, fica ajustado o direito de USAR, DIVULGAR, FORMA EQUIPE DE OUTROS DIVULGADORES dos produtos e serviços que envolve o negócio RODEGANHE, BIG REDE e parceiros comerciantes homologados.
3.4 Todos as comissões a que fizer jus o DIVULGADOR INDEPENDENTE advém da plataforma marketplace.
3.5 Com o aceite eletrônico deste instrumento, o DIVULGADOR INDEPENDENTE declara estar ciente de todas as regras constantes neste e no demais instrumentos disponíveis na plataforma, quais sejam: Termos de Uso do Motorista, Termos de Uso do Passageiro, Termos de Privacidade e outros que possam ser integrados pela RODEGANHE, obrigando-se a cumpri-las integralmente.
3.6 Será considerado válido um número de inscrição de CPF por contrato. Mesmo que o DIVULGADOR tenha mais de um e-mail cadastrado, gerando mais de um cadastro, não será valido para saques ou quaisquer meios de recebimentos.
3.6.1 Da mesma forma, será considerado válido apenas um número de inscrição de CNPJ por contrato.
3.7 Não é permitido ao DIVULGADOR INDEPENDENTE, que já tenha um cadastro com número de inscrição como pessoa física, efetuar um segundo cadastro com inscrição de pessoa jurídica ou vice-versa.

CAPACIDADE PLENA
4.1 Qualquer pessoa jurídica de direito privado com cadastro nacional de pessoa jurídica válido no Brasil poderá solicitar seu cadastro como DIVULGADOR INDEPENDENTE.
4.2 Qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro, poderá solicitar seu cadastro como DIVULGADOR INDEPENDENTE.
4.2.1 O menor de 18 (dezoito) anos NÃO poderá se cadastrar nos serviços da BIG REDE.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES
5.1 Observadas as disposições neste instrumento, O DIVULGADOR INDEPENDENTE, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades na forma que melhor lhe convier, podendo a seu exclusivo critério exercer outras atividades (remuneradas ou não), devendo o DIVULGADOR INDEPENDENTE que exercer cargo público estar ciente de eventuais impedimentos para exercer paralelamente outro vínculo remunerado, previstos na legislação competente.
5.2 O DIVULGADOR INDEPENDENTE é o único responsável pela obtenção de eventuais licenças devidas para o regular exercício da atividade, pelo recolhimento de impostos e outros procedimentos legais necessários à operação de divulgação e formação de equipe, de acordo com a legislação do seu Município.
5.3 O DIVULGADOR INDEPENDENTE declara estar ciente que o negócio RODEGANHE é baseado na INDICAÇÃO DE COMPRA DE SERVIÇOS E PRODUTOS e posterior ganhos de comissão pela efetivação da compra dos serviços ou produtos, ou ainda consumo próprio dos serviços e produtos OFERECIDOS NOS APLICATIVOS RODEGANHE E BIG REDE, e pelos parceiros comerciantes homologados.
5.4 O DIVULGADOR INDEPENDENTE, a seu livre critério, poderá adquirir produtos do marketplace oferecidos pela BIG REDE e Parceiros Comerciantes Homologados e/ou utilizar-se do APP de transporte, ser um MOTORISTA transportador e/ou divulgar todos os produtos e serviços oferecidos pela BIG REDE.
5.5 O preço dos serviços e produtos será aquele vigente na data do pedido, que será estabelecido pela RODEGANHE e no caso de produtos e serviços fornecidos pelos parceiros comerciantes, será definido pelos mesmo.
5.6 Compromete-se o DIVULGADOR INDEPENDENTE:
5.6.1 Apresentar e divulgar o negócio, serviços e produtos dentro sempre da verdade.
5.6.2 Conduzir e desenvolver seu negócio de forma ética, promovendo a divulgação e oportunidades, respeitando todos os integrantes as regras da apresentação de Negócios e da legislação vigente.

6. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
6.1 O pagamento dos serviços e produtos - comprados nos APPs RODEGANHE E BIG REDE e dos seus parceiros comerciantes homologados comprados pelo DIVULGADOR INDEPENDENTE - será sempre à vista, pelo cartão de crédito, boleto bancário ou pelos BÔNUS RODEGANHE.


7. NEGÓCIOS E BÔNUS
7.1 De acordo com o plano de negócios RODEGANHE, o DIVULGADOR INDEPENDENTE poderá:
7.1.1 A seu critério, divulgar indicar, fazer reuniões e formar sua equipe e seu negócio;
7.1.2 Usar o painel de controle geral online, acompanhar sua equipe e identificar sua estratégia de trabalho.
7.1.3 Receber bônus sobre as compras geradas nos aplicativos RODEGANHE E BIG REDE e de seus PARCEIROS Homologados, efetuada por outros DIVULGADORES INDEPENDENTES em suas equipes descendentes, quando qualificado de acordo com as regras previstas na apresentação de Negócios.
7.2 Para ter direito ao recebimento do bônus, o CONSULTOR INDEPENDENTE deverá emitir documento fiscal (Recibo Fiscal quando se tratar de pessoa física ou Nota Fiscal quando se tratar de pessoa jurídica) em favor da BIG REDE de Negócios MMN Eireli, sociedade com sede na cidade de Londrina, estado do Paraná, na Rua Piauí, n.º 399, 17.º andar, sala 1701, Bairro Centro, Londrina/PR, CEP 86010-420, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.689.153/0001-70.
7.3 A RODEGANHE efetuará o pagamento de bônus ao DIVULGADOR INDEPENDENTE de acordo com a sua qualificação do primeiro ao quinto nível de sua equipe.

8. COMISSÕES
8.1 A TABELA DE COMISSÕES deve ser vista no plano de negócio RODEGANHE, que vai de 10% (dez por cento) de retorno, 20% (vinte por cento) Indicados diretos, 10% (dez por cento) segundo nível, 5% (cinco por cento) terceiro nível, 2.5% (dois e meio por cento) quarto nível, 2.5% (dois e meio por cento) quinto nível.
8.2 Os ganhos que gera comissão pelo aplicativo de transporte RODEGANHE, são exclusivamente pela mensalidade de R$ 100,00 (cem reais) mensais pagas pelo motorista, e mais 10% (dez por cento) do valor da corrida, com um valor máximo de R$ 4,00 (quatro reais) por corrida.
8.3 Os ganhos virão dos R$ 100,00 (cem reais) e dos 10% (dez por cento) do valor de cada corrida e serão distribuídos conforme as cláusulas 17,18 e 19.
8.4 Os ganhos que geram comissões no site de compras coletivas BIG REDE, são exclusivamente pela mensalidade de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais pagas pelo parceiro comerciante, e mais 10% (dez por cento) do valor da compra.

9. LICENÇA DE USO DA MARCA E TRADE DRESS
9.1 O uso do nome e dos símbolos identificadores da marca RODEGANHE e BIG REDE e todos os sinais distintivos como cores, formatos e designes que compõe o trade dress, bem como à marca e trade dress de Comerciantes Parceiros Homologados será licenciado ao DIVULGADOR INDEPENDENTE com a condição única e exclusiva de promoção dos produtos e/ou serviços relacionados com a RODEGANHE e a BIG REDE, incluindo-se os produtos e/ou serviços de terceiros relacionados a estes Termos.
9.2 Fica expressamente vedada a utilização da marca RODEGANHE e BIG REDE e de seus serviços e produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo DIVULGADOR INDEPENDENTE, salvo com autorização expressa da RODEGANHE.
9.3 Páginas em redes sociais e grupos de comunicadores instantâneos com o nome, logomarca ou qualquer signo identificador da RODEGANHE e da BIG REDE deverão ser geridas por DIVULGADOR INDEPENDENTE com cadastro válido e ativo.
9.3.1 As contas em redes sociais e os grupos de comunicadores instantâneos deverão respeitar as normas éticas e legais, atentando-se para a preservação dos direitos humanos e direitos constitucionais como igualdade, direito de imagem, direito de personalidade, direito autoral, propriedade intelectual, proteção à criança e ao adolescente, proteção ao idoso e portadores de necessidades especiais.
9.3.2 Os administradores de redes sociais e/ou grupos de comunicadores instantâneos deverão orientar seus usuários, seguidores e colaboradores da importância das ações contra a homofobia, anticorrupção e que promovam as igualdades racial e de gênero.
9.3.3 O DIVULGADOR INDEPENDENTE se responsabiliza pelas infrações cometidas no âmbito das redes sociais ou dos grupos de comunicação instantânea que de qualquer forma utilizar as marcas ou o trade dress de propriedade da BIG REDE, isentando-a de quaisquer responsabilidades perante terceiros.
9.4 Uma vez rescindindo o presente instrumento, encerrando-se o vínculo entre as Partes, o DIVULGADOR INDEPENDENTE terá sua licença de uso de marca e trade dress revogada imediatamente, devendo abster-se de usar quaisquer símbolos, nomes ou características que identifique às marcas da BIG REDE.

10. USO DE IMAGEM E INFORMAÇÕES PESSOAIS
10.1 O DIVULGADOR INDEPENDENTE autoriza a RODEGANHE, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, imagem, som de voz, biografia e/ou qualquer fonte de referência que não cause constrangimento ou prejuízo de qualquer natureza ao DIVULGADOR INDEPENDENTE.
10.2 Esta autorização, concedida a título gratuito, será utilizada para produção de materiais promocionais e de propaganda para divulgação dos produtos e serviços da RODEGANHE e da BIG REDE.
10.3 O DIVULGADOR INDEPENDENTE autoriza, durante a vigência deste contrato, o uso de suas informações pessoais, tais como, nome, endereço, telefone, e-mail e demais informações qualificadoras para fins administrativos e comerciais da BIG REDE.
10.4 A BIG REDE disponibilizará ao DIVULGADOR INDEPENDENTE canal de comunicação específico para tratar de dúvidas e solicitações quanto ao processamento de seus dados pessoais.
10.5 Uma vez rescindindo o presente instrumento, encerrando-se o vínculo entre as Partes, a BIG REDE compromete-se em não realizar novas utilizações do nome, imagem, som de voz, biografia, informações pessoais e fonte de referência do DIVULGADOR INDEPENDENTE.
10.5.1 As produções, citações, emissões, publicações, veiculações e divulgações realizadas anteriormente à rescisão não serão retiradas de circulação ou de veiculação, devendo esta permanência ser considerada parte da licença de uso concedida à BIG REDE, em caráter irrevogável, irretratável e irrestrito quanto aos meios e territórios.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Fica estipulado que a RODEGANHE poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato. Se o DIVULGADOR INDEPENDENTE infringir as cláusulas destes termos ou de outros, e/ou as regras da apresentação de Negócios RODEGANHE.
11.2 O presente termo não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio, vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou transferência de direitos de propriedade intelectual.
11.2.1 Deve o DIVULGADOR INDEPENDENTE responder, com exclusividade, por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias etc.
11.3 O DIVULGADOR INDEPENDENTE não tem vínculo empregatício com a RODEGANHE, não é agente, representante, sócio, franqueado ou procurador, sendo vedado assumir qualquer compromisso ou obrigação em nome da RODEGANHE.
11.3.1 O DIVULGADOR INDEPENDENTE é empreendedor de livre iniciativa, não tendo nenhuma subordinação à RODEGANHE.
11.4 O DIVULGADOR INDEPENDENTE é livre para estabelecer seus horários para desenvolver o negócio RODEGANHE E BIG REDE.
11.5 O presente termo de adesão do DIVULGADOR INDEPENDENTE RODEGANHE e BIG REDE é celebrado por prazo indeterminado. Caso o DIVULGADOR INDEPENDENTE fique inativo por mais de 06 (seis) meses consecutivos, o presente contrato será automaticamente rescindido.
11.6 O DIVULGADOR INDEPENDENTE declara e reconhece a existência de normas, regulamentos e procedimentos operacionais, constantes na Apresentação de Negócios, Termos de Uso do Motorista, Termos de Uso do Passageiro, Política de Privacidade e outros que possam vir a fazer parte dos regulamentos da BIG REDE.
11.7 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
11.8 O DIVULGADOR INDEPENDENTE concorda que a RODEGANHE poderá, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padrões mencionados, diante da necessidade de aperfeiçoamento e adequação ao negócio, evolução do mercado e das leis do país.

Estes Termos foram atualizados em 13 de fevereiro de 2019.